Termos e Condições 

Estes termos regulam a utilização do site oxiria.agency e a prestação de serviços pela OxiriaAgency, representada por Leandro Lima: desenvolvimento de websites, gestão de redes sociais, SEO e Google Maps, GEO (otimização para motores de IA) e agentes de IA. O contacto para questões contratuais e cancelamentos é apoio@oxiria.agency; para pagamentos e faturas, faturacao@oxiria.agency. A identificação fiscal e o endereço legal do prestador devem constar da proposta e do contrato antes da contratação.

O serviço de criação de websites tem o preço público de 25€/mês ou 240€/ano, incluindo domínio, alojamento e manutenção. Os restantes serviços são orçamentados caso a caso, com proposta enviada antes de qualquer compromisso.

Cada projeto é formalizado com uma proposta ou contrato que define âmbito, prazos, valores e condições de pagamento, data de início, regime de IVA aplicável e preço final a pagar. A proposta e estas condições são disponibilizadas antes da aceitação e confirmadas por escrito. Condições específicas expressamente acordadas prevalecem, sem afastar direitos legais imperativos.

O plano mensal custa 25€ por mês e tem uma permanência mínima inicial de 3 meses consecutivos, correspondente a 75€ pelo período mínimo. O pagamento é mensal, nos vencimentos definidos na proposta.

A permanência conta a partir da data de início do serviço indicada no contrato. A publicação do site depende da entrega dos conteúdos e da aprovação do cliente; atrasos não alteram automaticamente as datas acordadas.

Após os primeiros 3 meses, o serviço continua mensalmente, sem uma nova permanência mínima. O cancelamento pode ser comunicado durante a permanência para produzir efeitos no seu final, respeitando o aviso prévio.

Se pedir a desativação antes de cumprir a permanência, o cliente pode deixar de ter o site online, mas continuam a ser devidos os pagamentos do período mínimo acordado, apenas na medida permitida pela lei. Isto não se aplica quando exista um direito legal de resolução ou livre resolução.

No fim do contrato, o cliente recebe o domínio do seu projeto, mas não recebe o código-fonte, os ficheiros de desenvolvimento nem a base técnica do website. O pagamento das mensalidades dá direito à utilização do site durante o serviço, não à aquisição do seu código.

O plano anual custa 240€, pagos antecipadamente, e corresponde a 12 meses de serviço e permanência. As datas de início e de fim são confirmadas na proposta.

Não há reembolso dos meses não utilizados quando o cliente desiste voluntariamente a meio do período anual. Pode pedir que o site seja desligado antes do fim, sem que essa desativação reduza o preço anual ou antecipe a entrega do código.

Esta regra não exclui reembolsos, reduções do preço ou resolução quando sejam devidos por lei, nomeadamente em caso de livre resolução aplicável ou incumprimento do prestador.

Após cumprir o período anual e terminar o contrato, o cliente tem direito à entrega do domínio e do código base do website, nos termos da secção de entrega. A renovação por mais um ano exige acordo expresso; não se presume uma nova fidelização anual.

O pedido deve ser enviado por escrito para apoio@oxiria.agency, com a identificação do cliente e o domínio, com pelo menos 15 dias de antecedência face à data pretendida de cessação. O site permanece ativo até à data acordada, salvo pedido de desativação antecipada.

No plano mensal, a cessação ocorre no fim de um período mensal, depois de cumpridos os 3 meses iniciais. Se o aviso chegar com menos de 15 dias para esse vencimento, produz efeitos no fim do período mensal seguinte, sem prejuízo de um acordo mais favorável ao cliente.

No plano anual, o cancelamento comunicado para o fim do período impede a continuação do serviço. Um aviso com menos de 15 dias não gera, por si só, uma nova cobrança anual nem uma nova permanência. A OxiriaAgency confirma por escrito a data de fim e as instruções de entrega.

Após a cessação, deixam de estar incluídos alojamento, manutenção e futuras renovações do domínio. O cliente passa a ser responsável pela contratação desses serviços e pelas respetivas despesas.

O domínio do projeto é registado em nome do cliente sempre que o registo o permita. No fim do serviço, em ambos os planos, são disponibilizados os acessos ou o código de transferência necessário para o cliente o gerir noutro fornecedor. Aplicam-se os procedimentos e eventuais bloqueios temporários do registrador; futuras renovações e custos cobrados pelo novo fornecedor ficam a cargo do cliente.

A entrega de código aplica-se apenas ao plano anual, depois de cumpridos os 12 meses e pagos os valores contratualmente devidos. Inclui os ficheiros-fonte da versão entregue do website e instruções básicas disponíveis para a sua instalação. O cliente pode usar e alterar essa base para o seu website.

Não inclui contas internas da OxiriaAgency, credenciais privadas, infraestrutura de alojamento, ferramentas de gestão, serviços externos ou licenças de terceiros não transferíveis. Componentes de terceiros continuam sujeitos às suas próprias licenças. O âmbito concreto, dependências e exclusões do código base são identificados na proposta antes da contratação.

Textos, imagens e outros conteúdos pertencentes ao cliente continuam a ser seus em qualquer plano. Dados pessoais e conteúdos do cliente não são usados como garantia de pagamento. A migração, instalação noutro alojamento e suporte após a entrega não estão incluídos, salvo acordo escrito.

Domínio, alojamento e manutenção estão incluídos durante o período contratado. A proposta identifica o domínio abrangido, as páginas e funcionalidades, os limites do alojamento e o âmbito da manutenção. Novas funcionalidades, reformulações, lojas online ou serviços externos que não estejam incluídos exigem orçamento e aprovação prévia.

Em caso de atraso no pagamento, o cliente é avisado por escrito e recebe um prazo razoável para regularizar antes de uma eventual suspensão. A suspensão não elimina os direitos legais do cliente nem autoriza a retenção do seu domínio. Não são cobrados extras ou alterações de preço sem informação e acordo prévios.

• Fornecer atempadamente os conteúdos, acessos e informações necessários ao projeto;
• Garantir que os conteúdos fornecidos (textos, imagens, logótipos) não violam direitos de terceiros;
• Efetuar os pagamentos nos termos acordados.

Os direitos sobre o website e a entrega de código dependem do plano escolhido, conforme descrito acima; o pagamento integral não implica entrega de código no plano mensal. Nos restantes serviços, os direitos e entregáveis são definidos na proposta. A apresentação do trabalho no portefólio respeita a confidencialidade, os direitos sobre conteúdos e o que for acordado com o cliente. Os conteúdos deste site (textos, design, logótipo) são propriedade da OxiriaAgency e não podem ser reproduzidos sem autorização.

Empenhamo-nos em entregar trabalho de qualidade, mas não garantimos resultados comerciais específicos (vendas, posições no Google ou número de seguidores), que dependem de fatores fora do nosso controlo. Perante falhas de terceiros, adotamos medidas razoáveis para restabelecer o serviço e informar o cliente. Nenhuma destas condições exclui responsabilidades ou direitos que a lei não permita limitar.

Quando o cliente contrata como consumidor, fora da sua atividade profissional, e o contrato é celebrado à distância, beneficia, em regra, de 14 dias para exercer a livre resolução a contar da celebração do contrato. Pode fazê-lo através de uma declaração inequívoca enviada para apoio@oxiria.agency, identificando o contrato e a decisão de resolver.

O início do serviço durante esse prazo depende de pedido expresso do consumidor em suporte duradouro. Se exercer a livre resolução depois desse início, só pode ser exigido um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado quando estiverem reunidas as condições legais. O início do trabalho ou o facto de o website ser feito à medida não eliminam, por si só, esse direito.

A perda do direito de livre resolução por execução integral de um serviço só ocorre com os consentimentos e o reconhecimento prévio exigidos por lei. Um serviço anual contínuo não se considera integralmente prestado só porque o site foi publicado. Os reembolsos legalmente devidos seguem os prazos legais, em regra até 14 dias após a comunicação.

Os direitos legais por falta de conformidade, incumprimento ou outras causas legalmente previstas prevalecem sobre a permanência e sobre a regra de não reembolso por desistência voluntária.

Este site contém ligações para sites de clientes e terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sites.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. A competência dos tribunais e o acesso dos consumidores à resolução alternativa de litígios seguem a legislação aplicável, sem imposição de um foro que limite os seus direitos. A identificação da entidade de resolução alternativa de litígios competente e os meios de reclamação legalmente exigidos são comunicados antes da contratação. Alterações futuras a esta página não modificam retroativamente contratos já celebrados nem criam nova permanência sem acordo. Questões ou reclamações podem ser enviadas para apoio@oxiria.agency.